Política de Privacidade
Esta Política descreve como a SeuSaúde coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da ferramenta Declaração de IR, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos dados
SeuSaúde Tecnologia e Inovação, com sede em Feira de Santana, BA, Brasil. Contato do encarregado: [email protected].
2. Quais dados coletamos
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, e-mail, telefone, categoria profissional, registro de classe | Personalizar a calculadora e gerar o relatório PDF |
| Financeiros | Rendimentos, deduções, livro-caixa, dependentes, bens, dívidas, ganhos de capital | Calcular o imposto e simular comparativos |
| Comprovantes | PDFs e imagens de recibos, NFS-e, RPAs, extratos | Extração automática de dados (leitor inteligente de documentos) |
| Técnicos | Endereço IP, agente do navegador, registros de acesso (logs) | Segurança, auditoria e prevenção a fraude |
3. Bases legais (LGPD art. 7º)
- Consentimento: cálculo, armazenamento de comprovantes e uso de IA na extração.
- Cumprimento de obrigação legal: registros de log para fins de auditoria, segurança da informação e atendimento a requisições legítimas de autoridades.
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes e proteção da plataforma.
4. Leitura automática de documentos
Os comprovantes anexados passam por um leitor automático de documentos apenas para extração estruturada dos dados visíveis (data, valor, CNPJ, descrição). Esse processamento envolve um operador técnico parceiro contratado especificamente para essa finalidade, sob os termos de uso dele, sem retenção do conteúdo após a extração. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento na sua área da calculadora; nesse caso, manteremos os dados já extraídos mas não submeteremos novos arquivos à leitura automática.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas:
- Com o operador técnico parceiro responsável pela leitura automática dos comprovantes (você opta).
- Com o destinatário do link de compartilhamento que você criar (por exemplo, seu contador), apenas durante a vigência do link.
- Com autoridades legalmente competentes mediante requisição formal.
6. Retenção
- Dados da declaração e comprovantes: armazenamos por 5 (cinco) anos contados do encerramento do exercício fiscal, alinhado ao prazo de guarda exigido pela Receita Federal.
- Logs de acesso: 12 meses.
- Códigos OTP de autenticação: 10 minutos (descartados após uso ou expiração).
- Você pode solicitar a exclusão imediata de todos os seus dados na área da calculadora ("Apagar minha conta").
7. Seus direitos (LGPD art. 18)
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade (exportação em formato legível)
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realiza compartilhamento
- Revogação do consentimento
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados:
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS)
- Senhas armazenadas via OTP de uso único (não armazenamos senhas permanentes)
- Validação de CSRF e CORS em todas as ações sensíveis
- Autenticação por sessão com expiração de 24 horas
- Logs de auditoria de acessos e ações relevantes
- Comprovantes armazenados fora do diretório web público com nomes aleatórios
9. Comunicação com você
Enviaremos comunicações apenas para:
- Códigos de acesso (OTP) enviados por e-mail.
- Notificações sobre o status da sua declaração (boas-vindas, declaração calculada, link de compartilhamento gerado, DARF de Renda Variável).
- Avisos críticos relacionados à sua declaração (ex.: alteração legal relevante).
- Notificação de violação de dados, se aplicável.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. Você será informado em sua próxima sessão e deverá aceitar a nova versão para continuar usando a ferramenta.
11. Contato
Dúvidas, solicitações ou denúncias: [email protected].
Reclamações também podem ser dirigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.